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Livro de Direito
Introdução ao Direito Ambiental Penal
Cavalcante, Elaine Cristina Monteiro
 

LIVRO - Tipo: Novo
Editora: Manole
Ano: 2005
Categoria: Direito
Peso: 0.375
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Descrição: cadernos ed direito penal, O Direito Ambiental não é só um campo novo e especial em que os instrumentos clássicos de outros ramos do Direito são aplicados, mas uma disciplina de substantividade própria.Nessa linha, insere-se o trabalho da jus-ambientalista Elaine Cristina, que, sem olvidar dos princípios clássicos do Direito Penal, analisa os delitos ambientais, considerando a natureza jurídica do bem tutelado e os princípios que norteiam o Direito Ambiental.O estudo detalhado dos tipos penais, das penas e da responsabilidade penal da pessoa jurídica é notável. livro novo, loc deposito.
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