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Livro de Direito
Provas Ilicitas
Luiz Francisco Torquato Avolio
 

LIVRO - Tipo: Novo
Editora: Rt
Ano: 2015
Categoria: Direito
Peso: 0,42
Idioma: Português
Cód. Barras: 9788520362952
Quantidade disponível: 2

Descrição: Brochura, Livro NOVO*** Loc: Penal Na presente edição, ao longo dos 20 anos de sua publicação, mantém-se os fundamentos doutrinários sobre as provas ilícitas, que ensejam, de lege ferenda, a regulamentação das interceptações telefônicas no Brasil. A par disso, ao comentar, artigo, a L ei 9.296/1996, que regula a matéria, o Autor alerta sobre a necessidade de concentração dos abusos perpetrados pelo uso indiscriminado desse meio de prova, além de enfocar novas tendências jurisprudenciais na sua aplicação, e as consequências civis das interpretações ilegais, com destaque para a proteção do sigilo profissional, enquanto pressuposto do
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